O que é garantia do contrato?
O que é garantia do contrato?
A Garantia Contratual é aquela concedida pelo fornecedor, por uma liberalidade sua, ou seja, não há uma obrigação em sua oferta, mas, uma vez concedida, deve ser cumprida em seus exatos termos pelo fornecedor. O Art.
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Quais são as garantias de um contrato?
Caução, Seguro garantia e Fiança bancária. A regra é a exigência de até 5% do valor do contrato, sendo que em contratações de grande vulto e complexidade este limite é de até 10% do valor do contrato. A escolha da modalidade cabe ao contratado.
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O que cobre a garantia contratual?
O que é seguro garantia contratual? O seguro garantia contratual é uma maneira de garantir a execução de contratos com o Poder Público ou com particulares por meio de uma seguradora. Ele também é conhecido como performance bond e assegura o cumprimento de cláusulas, preços e prazos.
Como colocar garantia em um contrato?
50, de modo que no momento que o fornecedor do produto oferecer a garantia contratual, obrigatoriamente deve ser feito um termo escrito, contenha:
- Descrição do que consiste a garantia;
- O prazo e o lugar em que pode ser exercitada;
- As obrigações a cargo do consumidor.
Quais são os 3 tipos de garantia?
A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida.
Como funciona a garantia?
Na garantia legal, o consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for um bem durável ou 90 dias se for não durável. Os eletrônicos e eletrodomésticos, por exemplo, são bens duráveis. Já os alimentos são bens não duráveis.
Quais os 3 tipos de garantias?
A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida.
Quem responde pela garantia contratual?
Já a garantia contratual é dada por escrito pelo próprio fornecedor, é o denominado termo de garantia, e deve ser entregue ao consumidor no momento da compra. A garantia contratual é complementar à garantia legal e não é obrigatória. O fornecedor pode concedê-la ou não.
Quais são os três tipos de garantia?
A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida.
Como funciona a garantia por lei?
Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia oferecida pelo fornecedor é complementar à legal: é a “garantia contratual”, oferecida mediante documento escrito.
Qual o prazo de garantia por lei?
Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia oferecida pelo fornecedor é complementar à legal: é a “garantia contratual”, oferecida mediante documento escrito.
O que é tipo de garantia?
Na maior parte das vezes, uma compra envolve dois tipos de garantias, conhecidas como legal e como contratual. A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, e se refere à manifestação do consumidor quando se depara com algum problema no produto ou no serviço adquirido.
Qual é o prazo de garantia?
Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia oferecida pelo fornecedor é complementar à legal: é a “garantia contratual”, oferecida mediante documento escrito.
De quem é a responsabilidade pela garantia?
No prazo da garantia legal, o fornecedor é responsável por todo o produto, ainda que usado, respeitados o desgaste natural do bem e os vícios que foram informados no momento da contratação. O produto não pode apresentar defeito que coloque em risco a saúde e a segurança do consumidor.
